Anais da Semana Jurídica

A CULTURA DA IMPUNIDADE CONTRA OS POVOS INDÍGENAS: UMA PERSPECTIVA SOB O RELATÓRIO FIGUEIREDO

Giovanna Carvalho Gaudereto Vidigal; Yuri Cardoso de Carvalho Oliveira; Clara Rodrigues Nazareth

Este trabalho analisa a cultura de impunidade contra povos indígenas no Brasil, a partir do Relatório Figueiredo (1967), que documentou violações de direitos humanos na ditadura militar. A pesquisa destaca como essa impunidade ainda afeta a justiça e as políticas públicas, perpetuando abusos e a diáspora indígena. Com…

A EVOLUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL ATRAVÉS DE SUAS CONSTITUIÇÕES

Fabio Da Cunha Lopes; Andrey Da Silva Brugger; Marlene De Paula Pereira

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM O FUNDO AMAZÔNIA ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2022

Bianca Nascimento de Souza; Ana Luiza Fortes da Silva

É inegável que a Amazônia possui importância fundamental para o equilíbrio climático e o bem-estar humano. Assim sendo, a pesquisa analisa o impacto do Fundo Amazônia na preservação ambiental e redução de emissões de gases de efeito estufa, abordando também os danos socioambientais da paralisação dos recursos durante…

A HERMENÊUTICA DO OPRIMIDO E AS DIFICULDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Whênale Rosângela Silva de Queiroz; Andrey da Silva Brugger

Este trabalho explora a Hermenêutica do Oprimido, conforme elucidada por Adilson José Moreira em seu livro “Tratado de Direito Antidiscriminatório”, ao analisar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência nas instituições de ensino superior, para ingresso e permanência, sendo este o objetivo da pesquisa. C…

A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA EDUCAÇÃO SUPERIOR ATRAVÉS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Maria Luiza Alves Santos da Silva; Virgínia Maria Canônico Lopes

O presente resumo visa abordar a temática das minorias sociais, sob a ótica da inclusão das pessoas com deficiência física no ensino superior através de ações afirmativas. Atualmente, este grupo possui uma gama de direitos garantidos mediante políticas públicas, decretos, leis e outros documentos internacionais. Contu…

A TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL NA REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

Mariana Miranda Nunes

Este estudo analisa a tutela jurídica do meio ambiente e a responsabilidade civil na reparação de danos ambientais, visando compreender a eficácia das normas brasileiras. A justificativa se fundamenta na importância de proteger a biodiversidade e garantir um ambiente saudável para as futuras gerações. A metodologia in…

DESAFIOS NO ACESSO À JUSTIÇA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Mariana Souza Martins; Ana Luísa Alves Troccoli

Este estudo aborda os desafios enfrentados por mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, com ênfase nas barreiras institucionais, culturais e psicológicas limitadoras ao acesso à justiça. A pesquisa analisou dados quantitativos, além de revisões de legislações. Os resultados mostram que, apesar de a Lei Maria…

EDUCAÇÃO INCLUSIVA E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE JUSTA: UMA ANÁLISE PELA TEORIA DAS CAPACIDADES DE NUSSBAUM

Erika Neder dos Santos

O texto discute a importância da educação inclusiva como ferramenta essencial para a construção de uma sociedade justa e democrática, sob a perspectiva da teoria das capacidades de Martha Nussbaum. A inclusão educacional visa garantir que todos, independentemente de suas condições, tenham acesso igualitário ao aprendi…

EMPRESA JÚNIOR COMO MECANISMO FACILITADOR AO ACESSO À JUSTIÇA AOS GRUPOS VULNERÁVEIS

Manuella Durço Araújo Villela

ENTRE PROVAS E RITUAIS: ESTRUTURAS DE JUSTIÇA ENTRE OS AZANDE E SUAS CONEXÕES COM O BRASIL

Cesar Augusto Gomes de Souza; Maria de Nazaré Barbosa Silva; Rafael Bitencourt Carvalhaes

O presente artigo propõe uma análise do complexo de crenças dos Azande, descrito por Evans-Pritchard em "Bruxaria, Oráculos e Magia entre os Azande", à luz de sua função como sistema de justiça. Tais elementos são entendidos como mecanismos de resolução de conflitos, atribuição de responsabilidade e manutenção da orde…

IMPACTOS DA ADOÇÃO DO ESG NAS DECISÕES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS: COMO PRÁTICAS CORPORATIVAS ESTÃO EVOLUINDO PARA MAIOR RESPONSABILIDADE E SUSTENTABILIDADE

Marjorie Ferreira Rodrigues; Ana Luiza Fortes da Silva

Este resumo possui como objetivo apresentar os impactos da adoção do ESG nas decisões estratégicas e operacionais, de modo a observar como as práticas corporativas estão evoluindo consequentemente para maior responsabilidade, assim como sustentabilidade. Em específico, apresentar os benefícios do ESG na seara empresar…

INEFETIVIDADE DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM RIO POMBA

Crislene Aparecida da Silva Alonso

Objetivo: descrever o comportamento dos eventos de violência contra a mulher em Rio Pomba (2022–2024). Método: estudo descritivo, exploratório, quantitativo, com base em dados secundários do portal de dados do estado. Resultados: indicam ineficácia nas medidas de segurança pública na manutenção da prevenção e redução…

LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI: COMBATE À ARQUITETURA HOSTIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE HUMANA E CIDADANIA

Cássia Fernandes Santos da Silva

Este artigo tem como objetivo compreender as bases legais e epistemológicas da Lei nº 14.489, enfatizando a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade humana e cidadania. Utilizando a metodologia baseada no Estado da Arte segundo Vasconcellos, Souza e Silva (2020), analisando como referencial teórico prin…

MUDANÇAS AO LONGO DA HISTÓRIA DA LEI DE COTAS NO BRASIL

Whênale Rosângela Silva de Queiroz; Franciane Souza de Paula

Este trabalho analisa as mudanças da Lei de Cotas no Brasil, abordando as Leis nº 12.711/2012, nº 13.409/2016 e nº 14.723/2023. O estudo aborda modificações de 2012 a 2023, destacando a inclusão de novos beneficiários e critérios de elegibilidade. Baseado na metodologia do "Estado da Arte", o objetivo é identificar as…

O DIREITO PENAL COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DAS MINORIAS E GRUPOS VULNERÁVEIS

Sonale de Souza Martins; Viviane Ramos de Oliveira; Andrey Bugger

Embora o Direito Penal brasileiro tenha sido concebido como instrumento de proteção social, sua aplicação seletiva acabou por fortalecer o controle sobre minorias, perpetuando estruturas de desigualdade. Neste estudo, utiliza-se o Constitucionalismo da Inimizade e a necropolítica para explicar como o sistema penal ins…

POLÍTICAS DE INCLUSÃO NO ENSINO JURÍDICO: ANÁLISE DAS NORMAS E PRÁTICAS DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Ana Paula Virginio dos Santos; Ana Luiza Fortes da Silva

O ensino jurídico no Brasil enfrenta desafios na inclusão de pessoas com deficiência (PcD), ainda marcados por uma herança de exclusão histórica e estrutural. Apesar de avanços, como a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a implementação nas universidades é lim…

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E PRISÃO PREVENTIVA: LIMITES E CONVERGÊNCIAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

Magda Sousa Senra; Rafael Bitencourt Carvalhaes; Felipe Fayer Mansoldo

Este artigo busca examinar a relação entre o princípio da presunção de inocência e a prática da prisão preventiva no Brasil. A pesquisa adota uma metodologia quali-quantitativa e descritiva, baseada em análise documental e de dados sobre encarceramento no país. Os resultados preliminares indicam que o uso excessivo da…

PROGRAMA CONSERVADOR RIO POMBA: DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DO PSA NO CASO CONCRETO

Ana Luísa Alves Troccoli; Marlene de Paula Pereira; Ana Luiza Fortes da Silva

Este trabalho trata sobre o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da cidade de Rio Pomba, Conservador Rio Pomba. O objetivo é analisar como o projeto se desenvolveu comparando edital e prática. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, pautada na análise legislativa e do edital do Conservador Ri…

TRABALHO INFANTIL: PERCORRENDO PELA TRAJETÓRIA LEGISLATIVA BRASILEIRA DE PROTEÇÃO AO MENOR TRABALHADOR

Ester Miranda Ferraz Quintão Coimbra; Thaiany Vitória Amorim Gonçalves

Este artigo tem por objetivo geral analisar e discutir a evolução das leis e políticas públicas no Brasil, que visam proteger crianças e adolescentes do trabalho infantil. A metodologia baseia-se no Estado da Arte segundo Vasconcellos, Souza e Silva (2020), abordando as leis vigentes em proteção ao trabalho infantil n…