Anais da Semana Jurídica

2026 0 trabalhos 2025 21 trabalhos 2024 19 trabalhos 2023 16 trabalhos 2022 14 trabalhos 2021 20 trabalhos

A GUARDA UNILATERAL E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA APÓS O DIVÓRCIO: DISCUSSÕES E IMPACTOS NA AFETIVIDADE E NA PROTEÇÃO DO MENOR

Magda Sousa Senra; Sara Elizabeth da Silveira; Paula Vieira Silva; Francisco Juceme Rodrigues do Nascimento

Guarda Unilateral, Melhor Interesse do Menor, Divórcio, Direito

O presente trabalho tem como objetivo discutir os impactos e as peculiaridades da guarda unilateral, sob a ótica do melhor interesse da criança. Pouco se discute acerca das consequências da guarda unilateral, hipótese em que apenas um dos genitores é detentor da responsabilidade de guardião do menor, incumbindo ao out…

Abrir PDF

A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE NOSSA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO E EM NOSSO COTIDIANO: UMA ANÁLISE DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO À INFORMAÇÃO

Cesar Augusto Gomes de Souza; Felipe Fayer Mansoldo; Michael Cassemiro de Carvalho

Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos Humanos; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Direitos da pessoa com deficiência; Direito à informação

O presente trabalho tem por objetivo discutir a influência da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência na elaboração do nosso Estatuto da Pessoa com Deficiência. Busca ainda constatar, a partir de respostas da aplicação de questionários físicos e on-line na APAE de Rio Pomba, em ação do proj…

Abrir PDF

A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO GARANTIA DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA DOS FILHOS COM AMBOS OS GENITORES

Francisco Juceme Rodrigues do Nascimento; Paula Vieira Silva; Luisa Ribeiro Sasso

Direito; Mediação; Divórcio; Convivência; Filhos

Nas disputas familiares, o fim do processo judicial não significa também o término do conflito, eis que as partes – ex-consortes – não conseguem superar suas mágoas, ressentimentos, ódio ou até mesmo lidar com o amor que ainda sentem pelo outro, o que é refletido na pessoa dos filhos, fazendo com que a convivência com…

Abrir PDF

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS

Valéria Aparecida Batista Silva; Wendel Machado Florentino da Silva

Adoção; casais homossexuais; filiação

Pessoas com orientação sexual que se difere da considerada padrão pela maioria, desde um passado próximo, são criticadas e vítimas de agressões, contendo um número alarmante de óbito. Mesmo com incontáveis transformações na evolução humana, no modo de agir e pensar, coexistem famílias consideradas informais em razão d…

Abrir PDF

ANÁLISE DO ACORDO JUDICIAL DE BRUMADINHO À LUZ DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DAS SOLUÇÕES CONSENSUAIS DE CONFLITO

Juliana Imperatori Loures; Gisely de Souza Gomes; Jaqueline Meira de Souza

desastre; Brumadinho; acordo; métodos autocompositivos de resolução de conflitos

O presente trabalho objetiva fazer uma análise a respeito do acordo judicial realizado entre a empresa Vale e o município de Brumadinho, segundo os princípios norteadores das soluções consensuais de conflito. A metodologia adotada foi a busca de reportagens sobre o tema e a análise do acordo à luz da literatura sobre…

Abrir PDF

CIBERESPAÇO, UBERIZAÇÃO E RACIONALIDADE ALGORITMÍCA: O PRINCÍPIO DO TRABALHO DIGNO E AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NA SUBORDINAÇÃO DO TRABALHADOR SOB DEMANDA

Tarcísio Hilário de Jesus Silva; Edneia Penha dos Santos

Uberização; ciberespaço; plataformas digitais; direito do trabalho

Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos das plataformas digitais no direito do trabalho, a partir do fenômeno social da precarização das relações de emprego oportunizadas pela infraestrutura de redes no ciberespaço, conforme a evolução das tecnologias disruptivas que tem modificado as relações entre traba…

Abrir PDF

CONSUMO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS E A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DOS DANOS OCASIONADOS

Franciele de Magalhães Firmino; Patrícia Mattos Amato Rodrigues

alimentos transgênicos; consumo; organismos geneticamente modificados; responsabilidade civil objetiva

Cuida-se o presente artigo da responsabilidade civil em caso de danos ocasionados pelo consumo de organismos geneticamente modificados, considerando que pairam incertezas quanto à segurança destes, pela ausência de estudos. A obrigação de reparação integral dos danos é objetiva e solidária, em razão dos imperativos le…

Abrir PDF

CONSUMO, DESIGUALDADE DE GÊNERO E A QUESTÃO TRIBUTÁRIA

Isadora Beatriz Teixeira Carlos

desigualdade de gênero; consumo; tributação; justiça

A pesquisa analisa a desigualdade de gênero, salarial e de consumo, na realidade brasileira e se a tributação pode ser considerada um instrumento para seu combate. A partir de uma revisão bibliográfica e documental, analisa-se a desigualdade de gênero nos salários e no perfil de consumo e o aumento que a tributação in…

Abrir PDF

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS RIOPOMBENSE SOB A PERSPECTIVA LEGAL

Jaqueline Meira de Souza; Ana Luiza Fortes da Silva

legislação ambiental; PSA; Rio Pomba/MG

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) atua beneficamente no combate aos danos ambientais. Antes da formalização da política nacional, estados e municípios já agiam virtuosamente na elaboração de programas focados na preservação ambiental, como Rio Pomba/MG. O presente trabalho objetivou analisar a política de PSA…

Abrir PDF

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: UM RECURSO PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Luiza Raquel Elias Lopes; Michael Cassemiro de Carvalho

tecnologia; direito; facilidade; ferramenta

O presente trabalho teve por objetivo uma análise acerca do uso da inteligência artificial pelos tribunais. Buscou-se identificar os softwares e os robôs que auxiliam o poder judiciário brasileiro no provimento jurisdicional e refletir sobre o dilema produtividade x provimento justo. A metodologia utilizada foi a revi…

Abrir PDF

LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (LEI Nº 14.119/2021): avanços e desafios

Lucas da Silva Rodrigues Guedes; Gisely de Souza Gomes; Juliana Imperatori Loures

Lei Nº 14.119/2021; PSA; Legislação Ambiental; Sustentabilidade

O presente trabalho analisa a Lei nº 14.119 (Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA), no que tange aos seus principais avanços e limitações, apontando críticas e vislumbrando novas possibilidades a partir da edição desta lei. Para tanto, adotou-se a revisão bibliográfica como metodologia,…

Abrir PDF

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E INSTRUMENTO NA INSTAURAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Maria Eduarda Balbino Gonçalves; Jéssica Kagella Cardoso Brito

inteligência artificial; lei geral de proteção de dados; meio jurídico

Após avanços tecnológicos advindos nos últimos anos, diversas situações inimagináveis passaram a fazer parte do cotidiano de todos. Um destes exemplos é a implementação da inteligência artificial no âmbito jurídico, visando uma maior celeridade nas decisões judiciais. Contudo, como qualquer outra ferramenta tecnológic…

Abrir PDF

O DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA E A INEFICÁCIA ESTATAL EM PROPORCIONAR DEFENSORES PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO

Jean Felipe Miranda

Acesso à Justiça. Defensoria Pública. Inércia Estatal

O direito ao acesso à justiça é um direito fundamental para a conservação do Estado Democrático de Direito, garante que qualquer um possa pleitear e garantir seus direitos no órgão responsável, poder judiciário, quando se encontra em situação de risco, traz ao judiciário às causas das em litigio e principalmente voz a…

Abrir PDF

O DIREITO À ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM UMA CIDADE DE PEQUENO PORTE: desafios e perspectivas

Gisely de Souza Gomes; Bianca Nascimento de Souza; Camila Bernardino de Oliveira Lamas

acessibilidade, mobilidade urbana, pessoa com deficiência, cidades de pequeno porte

O presente trabalho tem o objetivo de identificar a percepção de pessoas com deficiência, bem como seus familiares residentes no município de Rio Pomba acerca da acessibilidade e mobilidade urbana no município. Para tanto, utilizou-se como metodologia a aplicação de questionários estruturados a este público, cuja anál…

Abrir PDF

O IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ORÇAMENTO DE MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG

Lucas da Silva Rodrigues Guedes; Marlene de Paula Pereira

saúde; direito social; desigualdade; judicialização; ponderação

O presente trabalho reflete a respeito dos impactos da “judicialização da saúde” sobre o orçamento do Município de Rio Pomba-MG. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e análise de dispositivos legais, atrelada à tabulação de dados orçamentários municipais. Para tanto, definiu-se a evolução histórica do c…

Abrir PDF

O PAPEL DO ADVOGADO PARA ASSEGURAR A EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Cláudia Marilia França Lima; Maria Luiza Vargas Rocha

Ampla defesa. Contraditório. Advogado

Os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório são os pilares que asseguram um processo penal democrático. O advogado é peça essencial para assegurar os referidos princípios ao réu no processo penal. A pesquisa tem o escopo de refletir acerca da importância do advogado para assegurar os princípios co…

Abrir PDF

OS MÉTODOS ADEQUADOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS: NA PERSPECTIVA DO DIREITO AMBIENTAL

Ana Luiza Fortes da Silva; Sara Elizabeth da Silveira

conflitos ambientais; métodos autocompositivos; viabilidade;

O presente trabalho teve como intuito analisar como o Direito Ambiental é disciplinado na vertente dos métodos adequados de solução de conflitos. Nesse sentido, foram pesquisados artigos científicos encontrados no Google Acadêmico após o emprego das seguintes palavras: “conflitos ambientais”; “métodos consensuais”; “D…

Abrir PDF

DISCUSSÕES ACERCA DA LEI Nº 21.972/16 E DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA nº 213 NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO E SEUS IMPACTOS

Sara Elizabeth Magalhães; Marlene de Paula Pereira

Ambiental; Direito; Licença Ambiental; Simplificada

Este trabalho teve como intuito realizar um estudo a respeito da Lei nº 21.972/16 e a Deliberação Normativa nº 213, a fim de promover uma discussão sobre os desdobramentos do Licenciamento Ambiental Simplificado. A metodologia utilizada foi: realização de pesquisas nos sites dos órgãos ambientais estaduais e pesquisas…

Abrir PDF

RELATO DE EXPERIÊNCIA: AÇÕES DO PROJETO DE EXTENSÃO “CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL EM TEMPOS DE COVID-19”

Gustavo Vieira Silva; Helisson de Paiva Miranda; Kelven Corrêa de Paula

projeto de extensão; meio ambiente; legislação; pandemia

A finalidade do projeto de extensão no âmbito do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba foi a de selecionar, confeccionar e distribuir em meios digitais variedade de materiais informativos com vistas à constante necessidade de proteção do meio ambiente no período de pandemia de Covid-19. Teve suas ações desenvolvidas em trê…

Abrir PDF

USO DE ÁLCOOL POR ESTUDANTES DOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS CAMPUS RIO POMBA

André Luís da Silva Gomes; Leonardo da Fonseca Barbosa

Diagnóstico; Bebida alcoólica; Ensino Médio Integrado

A educação profissional e tecnológica integra a formação geral e a profissional, rompendo com a injustiça de obrigar o jovem a optar entre o estudo ou a preparação para o trabalho. No entanto, o caráter integral da formação não pode omitir elementos da realidade dos alunos, questões que podem influenciar no desenvolvi…

Abrir PDF