Política de Privacidade

Esta política descreve como o Centro Acadêmico de Direito do IF Sudeste MG (CADIF) trata os dados pessoais coletados neste portal, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Quais dados coletamos

Inscrição no evento: nome, e-mail, telefone, documento de identificação, instituição, curso e cidade. Finalidade: registro de participação, comunicação sobre o evento e emissão de certificado.

Submissão de trabalho: dados de autoria (nome, instituição e e-mail dos autores), o trabalho enviado e os dados de contato do autor correspondente. Finalidade: avaliação pela comissão científica e, se aprovado, publicação nos anais.

Formulário de contato: nome, e-mail e mensagem. Finalidade: responder à solicitação.

Base legal

O tratamento se dá mediante consentimento do titular (art. 7º, I) e para execução de procedimentos preliminares e cumprimento de obrigação legal de registro acadêmico (art. 7º, V e II).

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Trabalhos aprovados são publicados nos anais com nome dos autores e instituição — essa publicação é pública e permanente, por natureza acadêmica, e o envio do trabalho implica ciência disso.

Retenção

Dados de inscrição e certificação são mantidos enquanto necessário para comprovar a participação e revalidar certificados. O certificado emitido e seu código de autenticação são registros permanentes, pois sua validade pode ser conferida a qualquer tempo.

Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo e-mail indicado na página de contato. O pedido é respondido em até 15 dias.

Segurança

O portal opera sob HTTPS, com controle de acesso ao painel administrativo, registro de auditoria das operações administrativas e limitação de tentativas de autenticação.