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Instituto Federal — Curso de Direito · IF Sudeste MG
XII Semana Jurídica · 2026

Edital de submissão

Regras, prazos, áreas temáticas e modelo oficial para o envio de resumos expandidos.

Edital

CHAMADA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

Edital que estabelece as regras, os critérios e as orientações para submissão e apresentação de resumos expandidos nos Grupos de Trabalho (GTs) da XII Semana Jurídica do IF Sudeste MG – Campus Rio Pomba.

Orientações aos autores

Leia o edital na íntegra antes de submeter. Os pontos de maior recorrência de erro são:

Formato. O resumo expandido deve seguir o modelo disponibilizado, em PDF, com 3 a 5 páginas, fonte Times New Roman 12, espaçamento 1,5 e margens de 3 cm (esquerda/superior) e 2 cm (direita/inferior).

Autoria. São admitidos até 4 autores por trabalho, incluindo o orientador. Todos devem constar no formulário de submissão, na ordem em que aparecerão nos anais.

Área temática. A escolha da área orienta a distribuição para avaliação; a comissão pode remanejar o trabalho para a área mais adequada.

Inscrição. Submeter trabalho não inscreve o autor no evento. A apresentação depende de inscrição regular de pelo menos um dos autores.

Áreas temáticas

01

I - MEIOS DE SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS

02

II - ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS SOCIAIS

03

III - PROCESSO PENAL, CRIMINOLOGIA E SEGURANÇA PÚBLICA

04

IV - TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE E DAS RELAÇÕES AGRÁRIAS

05

V - RECONHECIMENTO, DIREITOS E VULNERABILIDADES: DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO